Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 271 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
271
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
3623
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 13:52 - Betha Sistemas)
Numeração
- 271/2025
Outras Informações
Apelido
material escolar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
material escolar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação das escolas fornecer a lista de material escolar aos alunos no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a obrigação das escolas fornecer a lista de material escolar aos alunos no Município de Divinópolis.
Observação