Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 285 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2025

Número

285

Data de Apresentação

01/12/2025

Número do Protocolo

3823

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Anderson Eustaquio Rodrigues - 00446267627 (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 17:39 - Betha Sistemas)
  • Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 17:37 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 285/2025

Outras Informações

Apelido

câmeras em escolas

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

câmeras em escolas

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a implementar, diretamente ou por meio de parcerias, a instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, saída e entorno das escolas municipais.

Indexação

Autoriza o Poder Executivo a implementar, diretamente ou por meio de parcerias, a instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, saída e entorno das escolas municipais. - câmeras de segurança

Observação

Protocolo: 3823/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 18:26:19