Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 145 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
145
Data de Apresentação
28/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 145/2004
Outras Informações
Apelido
EMPRESA BC REFRATÁRIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMPRESA BC REFRATÁRIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/07/2004
Data de Publicação
08/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
145
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/07/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA,IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BC REFRATÁRIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Indexação
ALIENAR - FORMA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA BC REFRATÁRIOS INDUSTRIA - COMÉRCIO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6003 DE 30/07/2004.
Norma Jurídica Relacionada