Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 141 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
141
Data de Apresentação
28/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 141/2004
Outras Informações
Apelido
alienação - doação onerosa - CPM
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação onerosa - CPM - Comércio de Peças Mecânicas
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/07/2004
Data de Publicação
08/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
141
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/07/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA CPM-COMÉRCIO DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA CPM-COMÉRCIO DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada