Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
4065
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:34 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:31 - Betha Sistemas)
Numeração
- 92/2025
Outras Informações
Apelido
Uso e ocupação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e ocupação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no Centro deste município.
Indexação
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no Centro deste município.
Observação