Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 16/12/2025 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm-241_sub_295_e_em-92.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/12/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-241_subs_295_emenda_111_em-92_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/12/2025 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_em-92_ca.pdf |
| Parecer Técnico DPU | Anexo | 15/12/2025 | Executivo | pt_-_cmuos_-_c30374-2025_pi-236-25_atribuicao_zoneamento_lotes_camara_1.pdf |
| Extrato de deliberação - 15/12 | Anexo | 15/12/2025 | Executivo | extrato_de_deliberacao_15-12.pdf |