Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
4079
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 09:23 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:31 - Betha Sistemas)
Numeração
- 10/2025
Outras Informações
Apelido
Altera Código Tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Código Tributário
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, atribuindo nova redação ao inciso III-A do caput do art. 39.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, atribuindo nova redação ao inciso III-A do caput do art. 39.
Observação