Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 296 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
296
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
4089
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walmir Raimundo Ribeiro - 05381270666 (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:45 - Betha Sistemas)
Numeração
- 296/2025
Outras Informações
Apelido
multa em doação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
multa em doação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município Divinópolis em doação de sangue e de medula óssea.
Indexação
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município Divinópolis em doação de sangue e de medula óssea.
Observação