Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
4116
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 23 de Dezembro de 2025 às 16:14 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 23 de Dezembro de 2025 às 12:18 - Betha Sistemas)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Doação onerosa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação onerosa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Só Andaimes LTDA.
Indexação
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Só Andaimes LTDA - Só Andaimes - quadra 161 - lote 470 - zona 031 - Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo - zona urbana - edificação
Observação