Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 9 de Janeiro de 2026 às 15:28 - Betha Sistemas)
Numeração
- 006/2026
Outras Informações
Apelido
vacinação docimiliar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
vacinação domiciliar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a instituir o Programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), Síndrome de Dawn, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDH), Portadores de Oligofrenia, Portadores de Esquizofrenia e Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Divinópolis
Indexação
Autoriza o Município a instituir o Programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), Síndrome de Dawn, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDH), Portadores de Oligofrenia, Portadores de Esquizofrenia e Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Divinópolis - vacina - em casa
Observação