Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 16 de Janeiro de 2026 às 16:10 - Betha Sistemas)
Numeração
- 14/2026
Outras Informações
Apelido
Alta prioridade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alta prioridade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo máximo para realização de consultas e exames especializados de alta prioridade na rede pública municipal de saúde.
Indexação
Dispõe sobre o prazo máximo para realização de consultas e exames especializados de alta prioridade na rede pública municipal de saúde.
Observação