Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 14:07 - Betha Sistemas)
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
equipara diabetes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
equipara diabetes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante, no Município de Divinópolis, às pessoas acometidas pela diabetes mellitus tipo 1 (dm1) o mesmo tratamento disposto na lei federal 10.048, de 08 de novembro de 2000.
Indexação
Garante, no Município de Divinópolis, às pessoas acometidas pela diabetes mellitus tipo 1 (dm1) o mesmo tratamento disposto na lei federal 10.048, de 08 de novembro de 2000 - atendimento prioritário - equipara - vagas de estacionamento.
Observação