Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO SEPLAG-SEC Nº 006 /2026 | Anexo | 29/01/2026 | Executivo | oficio_e_minuta_plm_no_008_cs_superavit_semusa_1.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson CJ.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão JF.pdf |