Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 10:30 - Betha Sistemas)
Numeração
- 30/2026
Outras Informações
Apelido
bolsa maternidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
bolsa maternidade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária à mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Divinópolis.
Indexação
Autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária à mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Divinópolis.
Observação