Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 16:16 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:09 - Betha Sistemas)
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
conselho municipal da criança
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
conselho municipal da criança
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis.
Observação