Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Welington Geraldo da Silva - 04380969673 (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 17:31 - Betha Sistemas)
Numeração
- 36/2026
Outras Informações
Apelido
pagamento eletronico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
pagamento eletronico
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros, para dispor sobre a aceitação de meios eletrônicos de pagamento, inclusive o sistema Pix, na recarga de cartões do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros, para dispor sobre a aceitação de meios eletrônicos de pagamento, inclusive o sistema Pix, na recarga de cartões do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Divinópolis. - ônibus
Observação