Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Breno Oliveira de Souza Junior - 11719649600 (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 17:54 - Betha Sistemas)
Numeração
- 35/2026
Outras Informações
Apelido
emendas impositivas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
emendas impositivas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui mecanismos de transparência, publicidade e controle social na execução das emendas impositivas ao orçamento municipal de Divinópolis.
Indexação
Institui mecanismos de transparência, publicidade e controle social na execução das emendas impositivas ao orçamento municipal de Divinópolis. - portal da transparência - Vereador - fiscalização
Observação