Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:42 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:38 - Betha Sistemas)
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
doação onerosa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação onerosa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Engeplast LTDA.
Indexação
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Engeplast LTDA lote 510, quadra 154, zona 031, com área de 1.050,00m² (um mil e cinquenta metros quadrados), situado na Rua Prefeito Antônio Martins Guimarães, Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, zona urbana deste município, havido da matrícula 62.764 do CRI local e avaliado em R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais).
Observação