Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:42 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:38 - Betha Sistemas)
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
doação onerosa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação onerosa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA.
Indexação
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA. a gleba 200, quadra 100, zona 058,
com área de 452.754,77 m² (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e sete centímetros quadrados), situado no lugar denominado "Gafanhoto", novo Centro Industrial do Complexo da Ferradura,
com área de 452.754,77 m² (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e sete centímetros quadrados), situado no lugar denominado "Gafanhoto", novo Centro Industrial do Complexo da Ferradura,
Observação