Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:42 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:38 - Betha Sistemas)
Numeração
- 4/2025
Outras Informações
Apelido
doação onerosa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação onerosa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada PRALUM Distribuidora de Alumínio LTDA.
Indexação
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada PRALUM Distribuidora de Alumínio LTDA. área a ser desmembrada do total de 42.714,17m² (quarenta e dois mil setecentos e quatorze metros quadrados e dezessete centímetros quadrados), correspondente ao lote 003, quadra 174, zona 031, situado na Rua Rosana Noronha Guarany com Rua Sultã Jaber, Centro Industrial Coronel Jovelino
Rabelo, zona urbana deste município
Rabelo, zona urbana deste município
Observação