Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:42 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 17:38 - Betha Sistemas)
Numeração
- 12/2026
Outras Informações
Apelido
doação onerosa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação onerosa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Paiva Moura & CIA.
Indexação
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Paiva Moura & CIA. a gleba 500, quadra 101, zona 058, com área de 275.000 m² (duzentos e setenta e cinco mil metros quadrados), situado no lugar denominado "Gafanhoto", zona urbana deste município
Observação