Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
23
Data de Apresentação
21/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1989
Outras Informações
Apelido
Determinação de vencimento
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ocupantes dosCargos que mencionam
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
23
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/04/1989
Dados Textuais
Ementa
DEFINE CRITÉRIO PARA DETERMINAÇÃO DE VENCIMENTO DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE SE MENCIONAM.
Indexação
CRITÉRIO PARA DETERMINAÇÃO - VENCIMENTO - OCUPANTES DOS CARGOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada