Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 150 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
150
Data de Apresentação
28/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 150/2004
Outras Informações
Apelido
Alienação sob forma de doação onerosa
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Empresa Transpareza
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/07/2004
Data de Publicação
08/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
150
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/07/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA TRANSPARENZA LTDA.
Indexação
ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA TRANSPARENZA LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6007 DE 30/07/2004.
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