Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 10/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira | TermoDesignaçãoRelator - PL EM-18 CF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 10/03/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PLCM-56, 58, EM-16 e 18 CJ.pdf |
| Ofício SEPLAG e Metolodia de Cálculo | Anexo | 06/03/2026 | Executivo | oficio_e_minuta_plm_no_018_cs_excesso_de_arrecadacao_semusa_1.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 10/03/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL EM-18.pdf |