Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 14:13 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 17:04 - Betha Sistemas)
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
servidão pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
servidão pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza servidão administrativa de interesse público para implantação de reservatório de água
Indexação
Autoriza servidão administrativa de interesse público para implantação de reservatório de água - concessionária - Bairro Antares.
Observação