Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 10/03/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-54, 56, 57, 58 e 59 e EM-16.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 10/03/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PLCM-57 e 59 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 10/03/2026 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PLCM-54, 57, 59, EM-16 CA.pdf |