Documentos Acessórios (Emenda nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/03/2026 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_emenda_6.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 12/03/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_c_em-04_e_emenda_06_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/03/2026 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pl_c_em-04_e_emenda_06_ca.pdf |