Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
672
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Henrique Dias - 05741011608 (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 15:40 - Betha Sistemas)
Numeração
- 61/2026
Outras Informações
Apelido
autodefesa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
autodefesa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de promoção da defesa pessoal e autoproteção responsável para as mulheres em Divinópolis/MG.
Indexação
Institui o Programa de promoção da defesa pessoal e autoproteção responsável para as mulheres em Divinópolis/MG., vítimas de violência
doméstica - spray
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Observação