Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
48
Data de Apresentação
16/05/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
48
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/05/1989
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-O EM SECRETARIA MUNICIPAL DE CADASTRA TECNICO.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE CADASTRO TECNICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada