Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
740
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 17:48 - Betha Sistemas)
Numeração
- 64/2026
Outras Informações
Apelido
coleta seletiva
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
coleta seletiva
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Município de Divinópolis procederá a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município.
Indexação
O Município de Divinópolis procederá a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município.
Observação