Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
11
Data de Apresentação
13/04/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1988
Outras Informações
Apelido
abertura de credito - SEMVOP
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CREDITO ESPECIAL - CONSTRÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/05/1988
Data de Publicação
11/05/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
11
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/03/1988
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO.
Indexação
SEMVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - CREDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO - BAIRRO MANOEL VALINHAS
Observação
aprovado por unanimidade em 26.04.1988 e 03.05.1988 - Transformado na Lei Municipal 2.323 e publicada no Jornal Agora, nº 3.570, de 11/05/1988.
Norma Jurídica Relacionada