Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
973
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Janete Aparecida Silva (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 09:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 17:56 - Betha Sistemas)
Numeração
- 7/2026
Outras Informações
Apelido
PLCEM-007/2026
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLCEM-007/2026
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 21 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEM, para vincular o conselho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal- SEMAC e estabelecer nova composição.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 214, de 21 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEM, para vincular o conselho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal- SEMAC e estabelecer nova composição.
Observação