Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
41
Data de Apresentação
09/09/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/1988
Outras Informações
Apelido
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
lei 1.683, de 26 de novembro de 1981
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/11/1988
Data de Publicação
09/12/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
41
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/08/1988
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - DIVISÃO FISICA E JURIDICA DA GEBA E, ÁRTES = LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
Observação
não aprovado em primeira discussão em 18.11.1988: votos contrários: Tilinho, Bito, Antônio de Sousa, Avair, José Quintino,Chico Lima, Paduano e João Martins de Oliveira. Aprovado em 22.11.1988, com os votos contrários dos Vereadores Bito, Tilinho, Márcio Miranda e José Quintino. Aprovado em 25.11.1988, com votos contrários dos Vereadores Antônio de Sousa, Tilinho, Avair, José Quintino,João Martins e Paduano. Transformado na Lei Municipal 2429, de 29.11.1988 - Publicado no Jornal Agente - 21 - 09.12.1988
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