Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
64
Data de Apresentação
25/10/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
64
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/10/1988
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada