Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
66
Data de Apresentação
25/10/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
66
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/10/1988
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA OS PRAZOS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E SOBRE A RENDA INDUSTRIAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2390, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988.
Indexação
QUITAÇÃO - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - RENDA INDUSTRIAL - PATRIMONIAL - LEI NÚMERO 2.390.
Observação
Norma Jurídica Relacionada