Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 162 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
162
Data de Apresentação
20/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2004
Outras Informações
Apelido
Dá nova redação aos itens 3 e 4 da lei 4780/2000
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão direito real de uso de bens
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
162
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/08/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 3 E 4, DA QUADRA Nº 120, ZONA 45, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 3 E 4, DA QUADRA Nº 120, ZONA 45, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação