Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1986
Número
29
Data de Apresentação
09/09/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1986
Outras Informações
Apelido
Transforma o Demusa em SEMUSA - lei 1.133
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Departamento Municipal de Saúde e Assistência Social em SEMUSA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
29
Ano
1986
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/09/1986
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ALTERA A LEI 1.133 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ALTERA A LEI Nº 1.133.
Observação
Devolvido ao Executivo conforme ofício G/9.294/1986, de 08.10.1986 e encaminhado ao Executivo pelo ofício 126/86-CE, de 08.10.1986.