Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1984
Número
56
Data de Apresentação
30/10/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
56
Ano
1984
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/10/1984
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.783, DE 03 DE MAIO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADES PRIVADAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226, DE JULHO DE 1.975, E Nº 6.864, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ALTERA A PRIMEIRA.
Indexação
MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO - DA LEI Nº 1.783 QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM - TEMPO DE ATIVIDADES PRIVADAS - EFEITO DE APONSETADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO - TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NÚMERO 6.226.
Observação
Aprovado por unanimidade.
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