Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1984
Número
58
Data de Apresentação
07/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
58
Ano
1984
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/11/1984
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICIPIO A ARÉA DE 24.674 M2, SITUADA NA VILA CENTRAL DO DIVINO, PARA O FIM SOCIAL DE SUA SUBDIVISÃO, ORGANIZAÇÃO E TITULAÇÃO AOS RESPECTIVOS POSSEIROS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - REVERTER AO MUNICIPIO A AREA DE 24.674M2 - VILA CENTRAL DO DIVINO - FIM SOCIAL DE SUA SUBDIVISÃO - URBANIZAÇÃO - TÍTULAÇÃO AOS RESPECTIVOS POSSEIROS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada