Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 176 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
176
Data de Apresentação
10/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2004
Outras Informações
Apelido
REVOGA A LEI Nº 5.659, DE 01 DE JULHO DE 2003
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO À EMPRESA REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/10/2004
Data de Publicação
12/11/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
183
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/09/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.659, DE 01 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA.
Indexação
AUTORIZA - FORMA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA REGINALDA APARECIDA LEITE SILVA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6070 DE 27/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada