Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 175 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
175
Data de Apresentação
10/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 175/2004
Outras Informações
Apelido
REVOGA A LEI Nº 5.678, DE 05 DE AGOSTO DE 2003
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA RECICLAGEM DE PAPEL VELHO E SUCATA DE PLASTICO JR LTDA.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/10/2004
Data de Publicação
27/10/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
175
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/10/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.678, DE 05 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA RECICLAGEM DE PAPEL VELHO E SUCATA DE PLÁSTICO JR LTDA.
Indexação
AUTORIZA - FORMA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA RECICLAGEM PAPEL VELHO - SUCATA - PLÁSTICO JR LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6067 DE 13/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada