Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 174 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
174
Data de Apresentação
10/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2004
Outras Informações
Apelido
REVOGA A LEI Nº 5.632, DE 05 DE JUNHO DE 2003
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO, À EMPRESA META M E E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/10/2004
Data de Publicação
27/10/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
174
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/09/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.632, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA META M&E E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Indexação
AUTORIZA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA META M&E - INDUSTRIA - COMERCIO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6066 DE 13/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada