Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 173 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
173
Data de Apresentação
10/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 173/2004
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO ONEROSA IMÓVEIS
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO ONEROSA IMÓVEIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
173
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/09/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.679, DE 05 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A EMPRESA ISOLANE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.
Indexação
AUTORIZA - ALIENAR - FORMA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - ISOLANE INDÚSTRIA - COMÉRCIO - TINTAS LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6100 DE 16/12/2004.
Norma Jurídica Relacionada