Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 169 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
169
Data de Apresentação
10/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2004
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei 5645/2003 - Empresa Andrade Dias Ltda
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienar sob forma de doação onerosa - Empresa Andrade Dias Ltda
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/10/2004
Data de Publicação
27/10/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
6063
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/10/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.645, DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ANDRADE DIAS LTDA.
Indexação
AUTORIZA - ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA ANDRADE DIAS LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6063 DE 13/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada