Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1981
Número
21
Data de Apresentação
03/11/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
21
Ano
1981
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/11/1981
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.731, DE 06 DE OUTUBRO DE 1981.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO - ARTIGOS 1º, 2º E 3º - DA LEI Nº 1.731.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.734.
Norma Jurídica Relacionada