Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1982
Número
55
Data de Apresentação
20/10/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/1982
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
55
Ano
1982
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/10/1982
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Indexação
AUTORIZA - ALIENAÇÃO - PATRIMONIAL.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.826.
Norma Jurídica Relacionada