Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1985
Número
62
Data de Apresentação
24/10/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
62
Ano
1985
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/10/1985
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONANTE E CR$7.000.00(SETE MILÕES DE CRUZEIROS), DESRINADOS À CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE AMBIENTES ESPECÍFICOS PARA ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS DOS ALUNOS DE 1ºGRAU, (EXECUÇÃO DO PROJETO "EXPANÇÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR"), DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO NÚMERO 5.691/85, DE 22 DE AGOSTO DE 1985.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL - MELHORIA DE AMBIENTES - OFERTAS EDUCACIONAIS - REDE FÍSICA ESCOLAR - RESOLUÇÃO Nº 5.691 - CRÉDITO ESPECIAL - FÍSICO DESPORTIVAS.
Observação
Transformado na Lei Nº 2.106.
Norma Jurídica Relacionada