Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1979
Número
3
Data de Apresentação
12/01/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1979
Outras Informações
Apelido
ISENÇÃO - TAXAS.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ISENÇÃO - TAXAS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/1979
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
3
Ano
1979
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/01/1979
Dados Textuais
Ementa
SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS.
Indexação
ISENÇÃO - TAXAS.
Observação
Transformado na Lei Nº1.489 de 09/04/1979.
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