Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1985
Número
82
Data de Apresentação
12/12/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
82
Ano
1985
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/12/1985
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$583.002.000(QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MUILHÕES E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA E DE ESGOTAMENTO PLUVIAL, BEM COMO, DE EDIFICAÇÕES DO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS, NA FORMA DO PLANO DE OBRAS A SER AJUSTADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A COHAB-MG.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL - ABRIR - SECRETARIA MUNICIPAL - VIAÇÃO E OBRA SPÚBLICAS - CRÉDITO ESPECIAL - MONTANTE - DESTINADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA - ESGOTAMENTO PLUVIAL - CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS - FORMA DO PLANO DE OBRAS - COHAB.
Observação
Transformado na Lei Nº 2.129.
Norma Jurídica Relacionada