Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1980
Número
36
Data de Apresentação
01/08/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/1980
Outras Informações
Apelido
HOMOLOGA - TERMOS
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
HOMOLOGA - TERMOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/1980
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
36
Ano
1980
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/07/1980
Dados Textuais
Ementa
HOMOLOGA OS TERMOS DA "CARTA DE INTENÇÃO" ENTRE A PREFEITURA E A MINASCAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR AO "PROMORAR-MINASCASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HOMOLOGA - TERMOS - MINASCAIXA - PROMORAR - MINASCASA - OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Transformado na Lei Nº1.625 de 22/09/1980.
Norma Jurídica Relacionada